O que você precisa saber sobre a CNH-e (CNH Digital)
A Carteira nacional de habilitação - (CNH-e) começa a valer em fevereiro de 2018, segundo o Ministério das Cidades. Na prática, a CNH digital vai ter o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida. O sistema ainda está em fase de desenvolvimento e poucos detalhes foram divulgados desde o anúncio oficial. os estados serão os responsáveis por decidir se haverá taxa ou não e qual o valor será cobrado.
Veja abaixo informações importantes citadas pelo DENATRAN e do SERPRO (empresa de tecnologia do governo federal responsável pela criação do projeto).
Quando começa valer?
Segundo om Ministério das cidades a CNH-e começa a valer a partir de fevereiro de 2018.
Como tirar?
A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.
É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
Quanto custará?
O DENATRAN deixara a cargo dos DETRANs estaduais a decisão se haverá taxas e quanto será o valor.
É obrigatório ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
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Ela é segura?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será necessário ter sinal de internet para acessar o documento.
Mas sempre será necessária uma senha de 4 digitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
É preciso estar "logado" na internet para apresentar a CNH-e?
A conexão à internet é necessária apena no primeiro acesso, depois ela estará disponível Off-line. o acesso é feito com asenha PIN.
Qual a multa para quem esquecer a CNH-e?
A penalidade não muda. Pela regra atual, quem dirigir sem portar a carteira de motorista comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e valor de multa multiplicado por 3, chegando a R$ 880,41. O motorista terá seu veículo retido até a apresentação do documento ou de outra pessoa habilitada.
Na Câmara dos Deputados existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) no mês passado e deveria seguir para o Senado, mas, até esta quinta-feira (27), ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para julgamento de um recurso.
